EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA __ª VARA DO TRABALHO DE _________- UF

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Contra (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir expostos:

I - O reclamante foi admitido pela reclamada em __/__/__, na função de ___________, sendo demitido em __/__/__.

II - O reclamante recebeu como último e maior salário a quantia de R$ ________.

III - O TRCT foi assinada e homologada pelo órgão de classe, porém com ressalvas, no quesito do FGTS depositado e a liberação para recebimento do seguro desemprego, não tendo sido recebida nenhuma das verbas ali consignadas.

IV - Durante toda a contratualidade, o reclamante realizava horas extras, laborando inclusive no período noturno, após às 22 horas, que apesar de pagos, não se refletiam no 13º salário e férias +1/3, nem tampouco foram integrados na média do valor base para cálculo das verbas rescisórias.

V - A reclamada, não efetuou corretamente os depósitos referentes ao FGTS, na conta vinculada do reclamante, sendo os mesmos devidos.

VI - Quando da rescisão contratual o valor devido a título de multa sobre o FGTS, o valor lançado no referido campo, não considerou os valores do FGTS não recolhidos, devendo, portanto, serem as diferenças apuradas e pagas.

Ex Positis, requer:

1) O pagamento dos valores consignados na TRCT (em anexo), uma vez que são devidos, conforme acima explanados ou seja:

Salário Normal R$ _______

Férias Indenizadas vencidas R$ ______

Férias Indenizadas proporcionais R$ ______

1/3 s/ férias indenizadas vencidas R$ _____

1/3 s/ férias indenizadas proporcionais R$ ______

Diferenças de Férias R$ ______

Décimo Terceiro Proporcional R$ _______

Aviso Prévio Indenizado R$ _______

Multa 40% FGTS corrigida R$ _______

TOTAL R$ ________

2) O pagamento dos reflexos devidos a título de horas extras, com reflexos no 13ºs e férias, bem como pela não integração destes mesmos valores, na média para apuração do valor base, para o cálculo das verbas rescisórias;

3) O pagamento do FGTS não recolhido, sobre todos os meses e 13ºs salários devidos, até a data de __/__/__, com os acréscimos legais;

4) O pagamento das diferenças referentes a multa de 40% sobre os valores do FGTS não recolhidos;

5) A aplicação do artigo 467 da CLT;

6) A aplicação do artigo 477 da CLT;

7) A apuração das verbas devidas em liquidação de sentença.

8) Que V. Exa. mande notificar a reclamada no endereço supracitado para, seu quiser, contestar a presente, sob penal de confissão;

9) Que a reclamada seja condenada ao pagamento do que for apurado em liquidação de sentença e demais cominações legais.

10) Protesta por todos os meios de provas em direito permitidos, em especial a prova testemunhal, o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ___.

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF